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Ambiental e Agrícola



O levantamento de fauna e flora é utilizado nos trabalhos de estudos ambientais, com exemplo nos relatórios de impactos ambientais (EIA), de uma determinada área tendo como finalidade a verificação das espécies presentes no local para orientação de tomada de decisão. O levantamento florístico e faunístico é um importante instrumento para avaliação da diversidade biológica que abrange a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, e de ecossistemas. É realizado por meio de observação em campo, diurna e noturna, identificação e quantificação de espécies vegetais e animais bem como seu status de conservação, identificação da área por meio de GPS, fotografias, amostragem e outros. As espécies coletadas nesse levantamento serão registradas e catalogadas de forma científica e apresentada em relatório final e de acordo com o conjunto de espécie encontrada será elencada as ações necessárias para uma efetiva conservação do ecossistema local.


Frequentemente este estudo é solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente. Pode ser solicitado, também, após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental. Tecnicamente, o PRAD refere-se ao conjunto de medidas que propiciarão à área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa. Tal plano engloba a confecção do cronograma de execução da recuperação ambiental proposta, assim como a indicação do uso futuro pretendido. As principais atividades que consolidam um plano de reabilitação ou recuperação de área degradada podem ser sumarizadas da seguinte forma: · Caracterização e avaliação da degradação ambiental; · Definição dos objetivos e análise das alternativas de recuperação; · Definição e implementação das medidas de recuperação: revegetação (estabilização biológica), geotécnica (estabilização física), e remediação ou tratamento (estabilização química). · Proposições para monitoramento e manutenção das medidas corretivas implementadas. O objetivo amplo dos PRAD é a garantia da segurança e da saúde pública, através da reabilitação das áreas perturbadas pelas ações humanas, de modo a retorná-las às condições desejáveis e necessárias à implantação de um uso pós-degradação previamente eleito e socialmente aceitável.


Originalmente exigido pela resolução CONAMA 009/90, para a concessão da Licença de Instalação de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no decreto-lei 227/67, o PCA tem sido estendido para o licenciamento de diversos tipos de atividades produtivas potencialmente poluidoras. O PCA é o documento norteador das ações mitigadoras que contêm os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase de Licenciamento Prévio/Instalação. Elaborado conforme diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o Plano de Controle Ambiental (PCA), contém informações que permitem caracterizar o empreendimento com base nos resultados dos levantamentos e estudos realizados pelo empreendedor.